Blog
Brasil Avança na Mitigação das Mudanças Climáticas com o Decreto n° 11.075/22.
É notório que, o mundo passa por uma crise climática nunca antes vista e, desta forma há várias regiões impactadas, principalmente pela queda na produção de alimentos e, também no aumento das doenças infecciosas.
Diante desse cenário, as populações mais vulneráveis são as mais afetadas e, assim surgem crises humanitárias, principalmente com relação à saúde humana, pois justamente nesses lugares essas pessoas já não têm acesso ao atendimento básico de saúde.
Dentro de todo esse contexto, toda a iniciativa que objetiva ao agravamento a crise climática já se traduz como uma solução para desacelerar o aquecimento global. Assim, a há a extrema necessidade se buscar políticas públicas que objetivem a emissão zero de carbono.
Assim, o Decreto n° 11.075/22 é uma clara e importante resposta do Governo brasileiro frente aos inúmeros posicionamentos emitidos na recente 26ª Conferência das Partes, denominada de COP26, que ocorreu na cidade escocesa de Glasgow em 2021.
Basicamente, o Decreto n° 11.075/22 estabelece procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e, também institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, denominado de SINARE.
Com relação aos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, há uma grande expectativa para sejam estabelecidas metas gradativas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Isso significa na prática, o cumprimento do compromisso internacional pretendido pelo Acordo de Paris, justamente para colaborar com a limitação do aumento da temperatura global.
E, especificamente com relação a implementação dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas proporcionará ao Brasil um papel de destaque no mundo em relação ao combate as mudanças climáticas.
Aliás, a próxima 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27) que será realizada neste ano no mês de novembro no Egito, é a grande oportunidade para o Brasil expor ao mundo que está avançando na mitigação ao combate das mudanças climáticas.
Nesse contexto, o Decreto n° 11.075/22 se torna um dos grandes instrumentos de política pública no país e, com imediata repercussão mundial positiva, justamente necessária por ser considerado como o 4º no mundo em ranking de emissão de gases poluentes.
Portanto, em um futuro próximo por meio do Decreto n° 11.075/22 estará por vir toda uma regulamentação setorial para cumprimento de todas essas metas que serão estipuladas por esses referidos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas.
Diante disto, a importância de uma assessoria especializa no assunto cresce exponencialmente, de maneira a evitar punições e prejuízos oriundas das já estabelecidas normas legais, e ainda pleitear incentivos econômicos e financeiros em razão de sua regularidade legal.
