A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler publicou no dia 07/05/2024 a Portaria nº 413/2024, que dispensa extraordinariamente o registro e a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR no Estado do Rio Grande do Sul, bem como a Autorização de remessa de resíduos para fora do Estado, em virtude da situação de emergência e estado de calamidade pública.

Além disso, após a normalização do sistema estadual de manifestos, orienta os geradores, transportadores e os destinadores declararem, por meio da  DMR trimestral, no Sistema MTR Online, a movimentação de resíduos sólidos sem os respectivos manifestos.