De acordo com o projeto, as instituições de crédito que são monitoradas pelo Banco Central do Brasil ou entidades governamentais de fomento que não adotarem as medidas de prevenção e de controle dos danos causados ao meio ambiente, poderão responder de forma solidária por crimes ambientais para os quais tenham contribuído.

Além disso, entre as medidas que deverão ser adotadas, está a análise prévia da adequação da obra, da atividade ou do empreendimento às legislações ambientais. Ainda, o projeto determina o monitoramento periódico da atividade financiada e de processos judiciais, inquéritos civis, ações civis públicas e termos de ajuste de conduta em matéria ambiental que, de acordo com o caso, envolvam a obra, a atividade ou o empreendimento.

O deputado Carlos Bezerra do partido MDB (Movimento Democrático Brasileiro), do estado do Mato Grosso, que é autor do projeto, relata que, segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, o conceito de poluidor já é bastante amplo, e inclui pessoas físicas ou jurídicas que, de forma direta ou indireta sejam responsáveis pela atividade causadora do dano ambiental.