Blog IMASUL convoca Fabricantes e Importadores a comprovarem a implementação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Mato Grosso do Sul – Sisrev/MS referente ano-base 2022. No dia 07 de outubro de 2024, o IMASUL publicou a Portaria nº 1.463/2024, convocando empresas para comprovarem a implementação do Sistema de Logística Reversa de…

Blog FEPAM Dispensa Extraordinariamente o registro e a emissão do MTR no Estado do Rio Grande do Sul A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler publicou no dia 07/05/2024 a Portaria nº 413/2024, que dispensa extraordinariamente o registro e a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR no Estado do Rio…

Blog ANA define os critérios para obrigatoriedade do automonitoramento do uso de água em corpos de domínio da união De acordo com a Resolução ANA nº 188/2024, a Declaração de Uso de Recursos Hídricos – DURH é o processo eletrônico de informar os volumes captados (DURH-captação), ou os volumes lançados e a qualidade da água…

Blog A necessidade da gestão ambiental em pequenas empresas A Portaria nº 342 publicada no DOU de 22/03/2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dá nova redação aos itens relativos ao exercício do direito de recusa previsto na NR-01 e NR-31. De acordo com o novo texto, o trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar…

Blog Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabelece modelo para Relatório Anual de Resultados de Logística Reversa O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou no DOU do dia 12/03/2024 a Portaria GM/MMA nº 1.011/2024, que regulamenta o §2º do art. 24 do Decreto nº 11.413/2023, estabelecendo o modelo padrão do…

Blog CETESB regulamenta apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS pela plataforma do SIGOR. A Diretoria Colegiada da CETESB publicou no final de dezembro de 2022 a Decisão de Diretoria nº 130/2022/P, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece o termo de referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos…

Blog Publicada pelo MTP a nova redação da NR 25 (Resíduos Industriais) O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no dia 07/12/2022 a Portaria MTP nº 3.994, que aprova a nova redação da NR 25 (Resíduos Industriais), com vigência a partir do dia 02/01/2022. A NR 25 estabelece os requisitos de segurança e saúde no…

Blog CETESB publica Guia Técnico para discussão sobre a Extensão do Uso de Produtos Químicos com Prazo de Validade Vencido. A publicação do guia técnico exprime na iniciativa da Câmara Ambiental da Indústria Química e Petroquímica, coordenada pela CETESB, em discutir os critérios para o reaproveitamento e definição de usos após a expiração do prazo…

Blog Validade do Alvará e Certificado de Vistoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo. O Alvará da Polícia Civil do Estado de São Paulo para o exercício de atividade com produtos químicos controlados é válido até o dia 31/12, devendo sua renovação ser requerida até o dia 28/02 do ano subsequente, conforme estabelece…

Blog Publicada nova portaria para a fiscalização e controle dos produtos químicos pela Polícia Federal. Publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União do dia 24/10/2022 a Portaria nº 204, que atualiza os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a…

Blog Saiba quais produtos químicos acabados estão isentos do controle da Polícia Civil do Estado de São Paulo Os produtos químicos controlados pela Polícia Civil do Estado de São Paulo são todos aqueles listados no Decreto Estadual nº 6.911/1935 e na Portaria nº 03/2008 da Divisão de Produtos Controlados, por apresentarem riscos ao meio ambiente,…

Blog Você conhece o RAPP? O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais -RAPP é uma ferramenta instituída pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) como obrigação acessória à TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, sob a administração do IBAMA, com o principal objetivo de colaborar com os…