MTE publica norma sobre o direito de recusa do trabalhador

Blog A necessidade da gestão ambiental em pequenas empresas A Portaria nº 342 publicada no DOU de 22/03/2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dá nova redação aos itens relativos ao exercício do direito de recusa previsto na NR-01 e NR-31. De acordo com o novo texto, o trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar…

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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabelece modelo para Relatório Anual de Resultados de Logística Reversa

Blog Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabelece modelo para Relatório Anual de Resultados de Logística Reversa O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou no DOU do dia 12/03/2024 a Portaria GM/MMA nº 1.011/2024, que regulamenta o §2º do art. 24 do Decreto nº 11.413/2023, estabelecendo o modelo padrão do…

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CETESB regulamenta apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS pela plataforma do SIGOR.

Blog CETESB regulamenta apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS pela plataforma do SIGOR. A Diretoria Colegiada da CETESB publicou no final de dezembro de 2022 a Decisão de Diretoria nº 130/2022/P, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece o termo de referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos…

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Publicada pelo MTP a nova redação da NR 25 (Resíduos Industriais)

Blog Publicada pelo MTP a nova redação da NR 25 (Resíduos Industriais) O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no dia 07/12/2022 a Portaria MTP nº 3.994, que aprova a nova redação da NR 25 (Resíduos Industriais), com vigência a partir do dia 02/01/2022. A NR 25 estabelece os requisitos de segurança e saúde no…

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CETESB publica Guia Técnico para discussão sobre a Extensão do Uso de Produtos Químicos com Prazo de Validade Vencido.

Blog CETESB publica Guia Técnico para discussão sobre a Extensão do Uso de Produtos Químicos com Prazo de Validade Vencido. A publicação do guia técnico exprime na iniciativa da Câmara Ambiental da Indústria Química e Petroquímica, coordenada pela CETESB, em discutir os critérios para o reaproveitamento e definição de usos após a expiração do prazo…

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Publicada nova portaria para a fiscalização e controle dos produtos químicos pela Polícia Federal.

Blog Publicada nova portaria para a fiscalização e controle dos produtos químicos pela Polícia Federal. Publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União do dia 24/10/2022 a Portaria nº 204, que atualiza os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a…

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