MTE publica norma sobre o direito de recusa do trabalhador

Blog A necessidade da gestão ambiental em pequenas empresas A Portaria nº 342 publicada no DOU de 22/03/2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dá nova redação aos itens relativos ao exercício do direito de recusa previsto na NR-01 e NR-31. De acordo com o novo texto, o trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar…

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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabelece modelo para Relatório Anual de Resultados de Logística Reversa

Blog Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabelece modelo para Relatório Anual de Resultados de Logística Reversa O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou no DOU do dia 12/03/2024 a Portaria GM/MMA nº 1.011/2024, que regulamenta o §2º do art. 24 do Decreto nº 11.413/2023, estabelecendo o modelo padrão do…

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CETESB regulamenta apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS pela plataforma do SIGOR.

Blog CETESB regulamenta apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS pela plataforma do SIGOR. A Diretoria Colegiada da CETESB publicou no final de dezembro de 2022 a Decisão de Diretoria nº 130/2022/P, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece o termo de referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos…

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Publicada pelo MTP a nova redação da NR 25 (Resíduos Industriais)

Blog Publicada pelo MTP a nova redação da NR 25 (Resíduos Industriais) O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no dia 07/12/2022 a Portaria MTP nº 3.994, que aprova a nova redação da NR 25 (Resíduos Industriais), com vigência a partir do dia 02/01/2022. A NR 25 estabelece os requisitos de segurança e saúde no…

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CETESB publica Guia Técnico para discussão sobre a Extensão do Uso de Produtos Químicos com Prazo de Validade Vencido.

Blog CETESB publica Guia Técnico para discussão sobre a Extensão do Uso de Produtos Químicos com Prazo de Validade Vencido. A publicação do guia técnico exprime na iniciativa da Câmara Ambiental da Indústria Química e Petroquímica, coordenada pela CETESB, em discutir os critérios para o reaproveitamento e definição de usos após a expiração do prazo…

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Publicada nova portaria para a fiscalização e controle dos produtos químicos pela Polícia Federal.

Blog Publicada nova portaria para a fiscalização e controle dos produtos químicos pela Polícia Federal. Publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União do dia 24/10/2022 a Portaria nº 204, que atualiza os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a…

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Saiba quais produtos químicos acabados estão isentos do controle da Polícia Civil do Estado de São Paulo

Blog Saiba quais produtos químicos acabados estão isentos do controle da Polícia Civil do Estado de São Paulo Os produtos químicos controlados pela Polícia Civil do Estado de São Paulo são todos aqueles listados no Decreto Estadual nº 6.911/1935 e na Portaria nº 03/2008 da Divisão de Produtos Controlados, por apresentarem riscos ao meio ambiente,…

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Você conhece o RAPP?

Blog Você conhece o RAPP? O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais -RAPP é uma ferramenta instituída pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) como obrigação acessória à TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, sob a administração do IBAMA, com o principal objetivo de colaborar com os…

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Brasil Avança na Mitigação das Mudanças Climáticas com o Decreto n° 11.075/22.

Blog Brasil Avança na Mitigação das Mudanças Climáticas com o Decreto n° 11.075/22. É notório que, o mundo passa por uma crise climática nunca antes vista e, desta forma há várias regiões impactadas, principalmente pela queda na produção de alimentos e, também no aumento das doenças infecciosas. Diante desse cenário, as populações mais vulneráveis são…

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CETESB publica novos requisitos aplicáveis ao Plano de Automonitoramento de Efluentes Líquidos – PAEL

Blog CETESB publica novos requisitos aplicáveis ao Plano de Automonitoramento de Efluentes Líquidos – PAEL A Decisão de Diretoria nº 054/2022/C/E/I publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 27/05/2022, estabelece os novos procedimentos para elaboração e implementação do plano de automonitoramento de efluentes líquidos – PAEL. De acordo com a decisão,…

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