Blog FEPAM Dispensa Extraordinariamente o registro e a emissão do MTR no Estado do Rio Grande do Sul A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler publicou no dia 07/05/2024 a Portaria nº 413/2024, que dispensa extraordinariamente o registro e a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR no Estado do Rio…
Blog ANA define os critérios para obrigatoriedade do automonitoramento do uso de água em corpos de domínio da união De acordo com a Resolução ANA nº 188/2024, a Declaração de Uso de Recursos Hídricos – DURH é o processo eletrônico de informar os volumes captados (DURH-captação), ou os volumes lançados e a qualidade da água…
Blog A necessidade da gestão ambiental em pequenas empresas A Portaria nº 342 publicada no DOU de 22/03/2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dá nova redação aos itens relativos ao exercício do direito de recusa previsto na NR-01 e NR-31. De acordo com o novo texto, o trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar…
Blog Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabelece modelo para Relatório Anual de Resultados de Logística Reversa O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou no DOU do dia 12/03/2024 a Portaria GM/MMA nº 1.011/2024, que regulamenta o §2º do art. 24 do Decreto nº 11.413/2023, estabelecendo o modelo padrão do…
Blog CETESB regulamenta apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS pela plataforma do SIGOR. A Diretoria Colegiada da CETESB publicou no final de dezembro de 2022 a Decisão de Diretoria nº 130/2022/P, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece o termo de referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos…
Blog Publicada pelo MTP a nova redação da NR 25 (Resíduos Industriais) O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no dia 07/12/2022 a Portaria MTP nº 3.994, que aprova a nova redação da NR 25 (Resíduos Industriais), com vigência a partir do dia 02/01/2022. A NR 25 estabelece os requisitos de segurança e saúde no…
Blog CETESB publica Guia Técnico para discussão sobre a Extensão do Uso de Produtos Químicos com Prazo de Validade Vencido. A publicação do guia técnico exprime na iniciativa da Câmara Ambiental da Indústria Química e Petroquímica, coordenada pela CETESB, em discutir os critérios para o reaproveitamento e definição de usos após a expiração do prazo…
Blog Validade do Alvará e Certificado de Vistoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo. O Alvará da Polícia Civil do Estado de São Paulo para o exercício de atividade com produtos químicos controlados é válido até o dia 31/12, devendo sua renovação ser requerida até o dia 28/02 do ano subsequente, conforme estabelece…
Blog Publicada nova portaria para a fiscalização e controle dos produtos químicos pela Polícia Federal. Publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União do dia 24/10/2022 a Portaria nº 204, que atualiza os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a…
Blog Saiba quais produtos químicos acabados estão isentos do controle da Polícia Civil do Estado de São Paulo Os produtos químicos controlados pela Polícia Civil do Estado de São Paulo são todos aqueles listados no Decreto Estadual nº 6.911/1935 e na Portaria nº 03/2008 da Divisão de Produtos Controlados, por apresentarem riscos ao meio ambiente,…
Blog Você conhece o RAPP? O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais -RAPP é uma ferramenta instituída pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) como obrigação acessória à TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, sob a administração do IBAMA, com o principal objetivo de colaborar com os…
Blog Brasil Avança na Mitigação das Mudanças Climáticas com o Decreto n° 11.075/22. É notório que, o mundo passa por uma crise climática nunca antes vista e, desta forma há várias regiões impactadas, principalmente pela queda na produção de alimentos e, também no aumento das doenças infecciosas. Diante desse cenário, as populações mais vulneráveis são…
Blog CETESB publica novos requisitos aplicáveis ao Plano de Automonitoramento de Efluentes Líquidos – PAEL A Decisão de Diretoria nº 054/2022/C/E/I publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 27/05/2022, estabelece os novos procedimentos para elaboração e implementação do plano de automonitoramento de efluentes líquidos – PAEL. De acordo com a decisão,…
Blog MTP publica a nova redação da NR 13. O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União do dia 04/07/2022, a Portaria MTP nº 1.846/2022, que aprova a nova redação da NR 13, na qual estabelece os requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas…
Blog Quer saber tudo sobre o Certificado de Crédito de Reciclagem (Recicla +)? Davi Barroso Alberto, nosso sócio, conversou com a Revista TAE para uma matéria que explica os detalhes sobre o novo documento de comprovação de cumprimento das metas de logística reversa. Para conferir o texto na íntegra, acesse: Programa Recicla+ – Especializada em…
Blog Eliminação e Inventário Nacional de PCB. Bifenilas policloradas, do inglês Polychlorinated Biphenyls, PCB ou PCBs, são substâncias químicas sintéticas constituintes de óleos isolantes, com características bioacumulativas, não-biodegradáveis e persistentes no meio ambiente. Sua maior aplicação foi como isolante em equipamentos elétricos, sobretudo transformadores, amplamente propagado pelo seu nome comercial “Ascarel”, na forma de uma…
Blog CTF/AIDA e o Responsável técnico pelo PGRS. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010, exige no seu art. 22, que para todas as etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS seja designado responsável técnico devidamente habilitado para tanto: “ Artigo 22. Para a elaboração, implementação, operacionalização e…
Blog O novo regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O novo regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Decreto nº 10.936/2022, aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos e que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos. Para entender melhor sobre…
Blog MTR Nacional e o SIGOR – Módulo MTR O ano de 2021 foi um marco regulatório na gestão dos resíduos sólidos, com o início da vigência da Portaria MMA nº 280/2020, todos os geradores de resíduos sólidos sujeitos à elaboração do PGRS pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, passam a ser obrigados a utilizarem…
Blog Programa Recicla+ cria certificado de crédito de reciclagem. Uma importante notícia para o meio ambiente e empresas foi a criação do Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa novidade foi publicada no dia 14 de abril, no…
Blog Protejo de Lei prevê que bancos respondam solidariamente por crimes ambientais. O Projeto de Lei 702/2021 está causando polêmica. Ele tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei no. 6.938/81, que responsabiliza instituições financeiras, bancárias ou de crédito, públicas ou privadas, por danos ambientais causados por obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de…
Blog O que são produtos controlados pelo Exército, Polícia Federal e Civil? Os Produtos Controlados pelo Comando do Exército (PCE) são aqueles que apresentam poder destrutivo, propriedades que possam causar danos às pessoas ou aos patrimônios, indicações de necessidade de restrições de usos por motivos de incolumidades ou sejam de interesse militar. Para verificar se…
A necessidade da gestão ambiental em pequenas empresas
NR-20: Veja as novidades na segurança de trabalho de Postos de Combustíveis
Capital ambiental é moeda de valorização das empresas
ESG – (Environment, Social and Governance), em português, Ambiental, Social e Governança.